Legislações - Política de Assistência Estudantil (Segae)

Regulamento de Concessão de Auxílios Financeiros em Caráter Emergencial

• Resolução nº 23/2020 - CONSUP/IFAP de 8 de Abril de 2020 - Auxílio Emergencial e Eventual
• Instrução Normativa - PROEN - 06/2020 - Orientações sobre Auxilio Eventual da Assistência Estudantil 

Assistência Estudantil

• Resolução nº 31/2019/CONSUP/IFAP - Reformulação da Política da Assistência Estudantil do IFAP.
  Retificação da Resolução de nº 31/2019/CONSUP/IFAP
  Decreto nº 7234/2010 - Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
  Resolução n° 23_2020 CONSUP_IFAP DE 8 DE ABRIL DE 2020_Auxílio Emergencial e Eventual

Programa Bolsa Permanência

• Instrução Normativa - Proen - 07/2020 - Orientação para participação no Programa Bolsa Permanência
• Portaria/MEC nº 389, de 09/05/2013
• Resolução/FNDE nº 13, de 09/05/2013
• Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada pelo Decreto n° 5.051 de 19 de abril de 2004
• Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003

Programa Monitoria

• Resolução n° 10/2013/CONSUP/IFAP-Programa Monitoria